Programa PCD

Programa PCD

A legislação brasileira garante que pessoas com capacidades motoras reduzidas tenham direito a adaptações especiais nos seus veículos, bem como isenção fiscal na compra de veículos. A Italiana Fiat aplicou o Programa Automony, da Fiat, que garante descontos especiais e certificação dos veículos adaptados.

O programa não assegura desconto para os veículos Fiat 500, Freemont e veículos comerciais.

Quem tem direito?

Pessoas que tem a mobilidade comprometida de pelo menos 1 (um) membro por causa de deficiência, doença ou tratamento destas têm direito ao programa.

Entre as doenças que asseguram o benefício estão:

Amputação, Artrodrese, Artrite, Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico, Cardiopatias, Cirurgia da Coluna, Cirurgia de Joelho, Cirurgia de Punho, Cirurgia e/ou Lesão de Ombro, Condromalácia Patelar, Deficiência Mental, Deficiência Visual, Doença de Parkinson, Encurtamento de Membros, Esclerose Múltipla, Escoliose Acentuada, Espondilite Anquilosaste, Estomias, Hérnia de Disco, Insuficiência Renal, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Má Formação, Mastectomia, Nanismo, Neuropatias Diabéticas, Ostomia, Paralisia, Paralisia Cerebral, Poliomielite, Problemas Graves na Coluna, Prótese de Fêmur, Prótese Interna ou Externa, Quadrantectomia, HIV, Síndrome do Túnel do Carpo, Talidomida, Tendinite Crônica e Tetraplegia.

 

Quais documentos são necessários?

Para ser incluído no programa, o consumidor deve apresentar:

  1. Versão Original de RG;
  2. Versão Original de CPF;
  3. Versão Original de Comprovante de Residência;
  4. Documentos que certifiquem a isenção de impostos federais (IPI, ICMS ou IOF), obtido junto aos postos estaduais da Receita Federal;
  5. Laudo médico que ateste a deficiência física, obtido junto ao Detran ou Ciretran da cidade em que reside.

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